Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ
1.030
Julgados
1
Assuntos
Julgados comentados
1.030 julgados
Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023
Serviços farmacêuticos prestados no Brasil a estrangeiro não configuram exportação de serviços
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023
Presunção absoluta de fraude à execução fiscal na alienação pós-inscrição em dívida ativa
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023
Irretratabilidade da opção pela CPRB não vincula Administração e revogação respeita anterioridade nonagesimal
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1098
11/06/2023
Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 778
05/06/2023
Inclusão das bandeiras tarifárias na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023
Leis Complementares 192/2022 e 194/2022: STF e autocomposição federativa referente à fixação de alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023
ISS: modificação do local de incidência tributária para serviços de planos de saúde e financeiros
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1098
01/06/2023
Lei municipal e cobrança do IPTU: delegação à esfera administrativa da avaliação individualizada de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores à época do lançamento do imposto
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023
Impossibilidade de crédito básico de PIS/COFINS a agroindústrias sob suspensão da Lei 10.925/2004
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 777
22/05/2023
Natureza declaratória e retroatividade do cancelamento da imunidade tributária por descumprimento de requisitos
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023
Isenção de IRPF sobre proventos de aposentadoria por LER/DORT com nexo laboral comprovado
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1095
18/05/2023
Taxa municipal de fiscalização do funcionamento de postes de transmissão de energia