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Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

PIS e COFINS incidem sobre juros recebidos qualificados como receita bruta operacional

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

Legalidade e limites do ato infralegal na fixação de teto do parcelamento tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade de natureza remuneratória

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
17/06/2024

Indedutibilidade de repasses a correspondentes bancários na base do PIS e da COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
11/06/2024

Contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias: incidência e data de início dos efeitos da decisão do STF

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024

Inexistência de crédito de PIS/Cofins-Importação ao importador por conta e ordem de terceiros

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1140
09/06/2024

Financiamento dos fundos de combate à pobreza: constitucionalidade do adicional de alíquota de ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024

Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1139
03/06/2024

Débitos tributários ajuizados: redução dos honorários advocatícios dos procuradores do estado

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
22/05/2024

Ilegalidade da transferência de penhora após extinção de execução fiscal por pagamento

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
20/05/2024

Bis in idem de honorários sucumbenciais na execução fiscal e parcelamento fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1137
16/05/2024

ICMS: incidência sobre operações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros por via marítima

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