Direito Processual Penal

Explore 2.219 julgados comentados de Direito Processual Penal do STF e STJ

2.219
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

2.219 julgados
Origem: STF
Informativo: 672
25/06/2012

HC e validade de provas colhidas em “lan house”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 670
11/06/2012

Falsificação documental e incompetência da justiça militar

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 670
11/06/2012

Prisão cautelar e livramento condicional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 668
28/05/2012

Demora no julgamento de HC e paciente solto

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 668
28/05/2012

Suspensão condicional do processo e prestação social alternativa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 667
22/05/2012

Improbidade administrativa: parlamentar e competência - 1 e 2

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 667
21/05/2012

Art. 453 do CPPM e deserção

Direito Processual Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 667
21/05/2012

Art. 127 da LEP e benefícios da execução

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 666
16/05/2012

Embargos de Declaração: modulação dos efeitos em ADI e §§ 1º e 2º do art. 84 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 666
14/05/2012

Competência e lugar sujeito à administração militar

Direito Processual Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 666
14/05/2012

Tráfico: causa de aumento e transporte público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 666
14/05/2012

Polícia militar e execução de interceptação telefônica

Direito Processual Penal > Geral

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