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Geral

Direito Processual Penal

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2.127 julgados encontrados

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Informativo: 594
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Tráfico de Drogas e Combinação de Leis

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02/08/2010

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Falta Grave e Benefícios Executórios

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Desproporção entre o Fato e a Pena Aplicada

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Origem: STF
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21/06/2010

Progressão de Regime e Autorização de Saída

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Origem: STF
Informativo: 591
15/06/2010

Impedimento de Magistrado: Reinterrogatório e Instauração de Inquérito

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Origem: STF
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15/06/2010

REsp: Premissas Fáticas e Natureza da Falta

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Origem: STF
Informativo: 591
15/06/2010

Lei 10.741/2003: Crimes contra Idosos e Aplicação da Lei 9.099/95

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