Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 732

04/04/2022

Denúncia por organização criminosa isoladamente não justifica prisão preventiva sem fundamentação concreta

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 732

04/04/2022

Ilegalidade do encerramento do interrogatório sem perguntas da defesa diante do silêncio do réu

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 732

04/04/2022

Nervosismo do abordado não configura fundada suspeita apta a autorizar busca pessoal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1049

31/03/2022

Competência penal originária do STF e “mandatos cruzados”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 731

28/03/2022

Legitimidade do compartilhamento de dados de movimentações financeiras próprias da instituição financeira ao Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 731

28/03/2022

Inexigibilidade de revisão de ofício da prisão preventiva enquanto réu foragido

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 732

28/03/2022

Termo inicial da prescrição civil na prejudicialidade penal após trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 732

28/03/2022

Sequestro no DL 3.240/1941 abrange qualquer bem do acusado, independentemente da origem ilícita

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 733

28/03/2022

Prisão domiciliar para mães de menores de 12 anos em crimes não violentos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1048

22/03/2022

Lei Maria da Penha e afastamento do agressor por delegados e policiais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 730

21/03/2022

Danos morais por abuso do Ministério Público na divulgação midiática de denúncia criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 730

21/03/2022

Fuga ao avistar polícia não autoriza ingresso domiciliar sem mandado judicial ou investigação prévia

Direito Processual Penal > Geral

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