Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.127 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

2.127 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 733

28/03/2022

Prisão domiciliar para mães de menores de 12 anos em crimes não violentos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1048

22/03/2022

Lei Maria da Penha e afastamento do agressor por delegados e policiais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 730

21/03/2022

Danos morais por abuso do Ministério Público na divulgação midiática de denúncia criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 730

21/03/2022

Fuga ao avistar polícia não autoriza ingresso domiciliar sem mandado judicial ou investigação prévia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 730

21/03/2022

Vedação ao reexame de provas em habeas corpus no STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 730

21/03/2022

Contraditório e ampla defesa exigem vínculo comprovado entre acusado e fato delituoso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 731

21/03/2022

Nulidade das provas por vasculhamento indiscriminado em entrada domiciliar para cumprimento de prisão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1047

16/03/2022

Interceptação telefônica e prorrogações sucessivas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 730

14/03/2022

Nulidade do julgamento do júri por quesitos complexos ou defeituosos artigo 482 parágrafo único CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 730

14/03/2022

Reconhecimento pessoal como prova exige observância estrita ao art. 226 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 730

14/03/2022

Impossibilidade de execução provisória da pena no Tribunal do Júri até o Tema 1.068/STF

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 730

14/03/2022

Restrições à quebra de sigilo de geolocalização para resguardar intimidade de terceiros alheios à investigação

Direito Processual Penal > Geral

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