Geral

Direito Processual Penal

Explore 1.728 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

1.728 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 853

20/05/2025

Impossibilidade de substituição da preventiva por domiciliar a mães líderes ou relevantes em organização criminosa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 852

14/05/2025

Manifestação sobre ANPP somente após o oferecimento pelo Ministério Público e não pelo réu

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 850

13/05/2025

Vedação à alternância de impugnações entre ramos do Ministério Público no STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 852

06/05/2025

Ilegitimidade do assistente de acusação para recorrer visando condenação por crime diverso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 854

06/05/2025

Revista íntima ilegal na busca domiciliar não acarreta nulidade automática das provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 849

22/04/2025

Notitia criminis estrangeira não contamina provas brasileiras colhidas com observância do devido processo legal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 852

14/04/2025

Validade da leitura em audiência de depoimento policial e intervenção judicial protetiva da vítima

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 851

14/04/2025

Maioridade superveniente da vítima não altera estupro de vulnerável nem ação penal pública incondicionada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 847

08/04/2025

Nulidade da busca e apreensão sem mandado físico e ilicitude das provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 847

08/04/2025

Admissibilidade e suficiência do depoimento policial para condenação penal com fundamentação racional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 846

01/04/2025

Inadequação do habeas corpus para impugnar condições do Acordo de Não Persecução Penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 848

01/04/2025

Legalidade do monitoramento por câmeras em via pública sem autorização judicial

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