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Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 761
12/12/2022

Vedação de o juiz inquirir testemunhas da acusação na ausência do Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1079
08/12/2022

Repercussão na esfera administrativa da nulidade de provas no processo penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
06/12/2022

Cessação da competência do STJ por prerrogativa de função diante de aposentadoria superveniente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
05/12/2022

Inviolabilidade do domicílio não se aplica a estabelecimento comercial aberto ao público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1078
29/11/2022

Delatado e direito de falar por último

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
22/11/2022

Detração penal do recolhimento domiciliar noturno e em folgas como cautelar diversa da prisão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
21/11/2022

Invalidade da busca domiciliar fundada em antecedentes e consentimento circunstancialmente viciado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
08/11/2022

Competência do Juízo Homologador para Executar o Acordo de Não Persecução Penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
07/11/2022

Inadmissibilidade de pedido de reconsideração contra acórdão e da fungibilidade recursal por erro inescusável

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 757
07/11/2022

Prisão preventiva e cautelares de pessoas em situação de rua conforme a Resolução CNJ 425

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
24/10/2022

Emendatio libelli alteração da tipificação jurídica na sentença sem aditamento da denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
24/10/2022

Foro por prerrogativa de função não se estende a terceiros estranhos ao cargo

Direito Processual Penal > Geral

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