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Geral

Direito Processual Penal

Explore 1.728 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

Assuntos

Todos os AssuntosDireito Processual Penal MilitarGeral

1.728 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1119
30/11/2023

Abertura de encomendas, sem autorização de juiz, diante de fortes suspeitas da prática de crime

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
27/11/2023

Nulidade do Júri por negar diligência do Ministério Público para localizar testemunha imprescindível

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1117
20/11/2023

Investigação¿de agentes com foro privilegiado perante o respectivo Tribunal de Justiça: necessidade de prévia autorização judicial para a instauração

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
17/10/2023

Prova do abalo à honra objetiva condiciona indenização mínima penal à pessoa jurídica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
17/10/2023

Inspeção de bagagens pela PRF em ônibus independe de fundada suspeita

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
17/10/2023

Revogação do acordo de não persecução penal dispensa intimação do investigado para justificar descumprimento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
17/10/2023

Agentes infiltrados e ações encobertas em investigação digital mediante autorização judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
17/10/2023

Galpão comercial excluído do conceito jurídico de domicílio inclusive por interpretação extensiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
16/10/2023

Invalidade da pronúncia por testemunho indireto e elementos inquisitoriais não confirmados em juízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 791
03/10/2023

Prevalência da defesa técnica sobre a vontade do acusado na interposição de recursos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
03/10/2023

Observância da cronologia da valoração da prova e prevenção da inversão do ônus da prova

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
26/09/2023

Validade da confissão para ANPP no curso da ação penal ou perante o Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

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