Geral

Direito Processual Penal

Explore 1.728 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

1.728 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 809

02/04/2024

Controle jurisdicional prévio em buscas e apreensões da polícia fazendária em operações complexas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1129

22/03/2024

Impossibilidade de adimplemento da pena de multa e extinção da punibilidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 804

13/03/2024

Competência da Justiça Estadual quando inexiste conexão probatória com crimes federais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 805

12/03/2024

Obrigatoriedade de constar na denúncia o pedido de valor mínimo indenizatório do assistente de acusação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 804

12/03/2024

Nulidade por indeferimento genérico de roupas civis ao réu no plenário do júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 808

26/02/2024

Competência da guarda municipal restrita à proteção patrimonial sem função policial ostensiva ou investigativa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 804

26/02/2024

Foro por prerrogativa de função: menção isolada não desloca competência nem invalida atos prévios

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 805

20/02/2024

Coerência decisória no desmembramento de ações penais com foro por prerrogativa de função

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1123

06/02/2024

Provedores de internet: limites da requisição cautelar de dados

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 800

06/02/2024

Cabimento de intervenção do querelante em habeas corpus para trancar ação privada ou subsidiária

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 800

06/02/2024

Competência do Juízo da Execução Penal para escolher instituição destinatária de prestação pecuniária no ANPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 800

06/02/2024

Ônus estatal de comprovar consentimento válido para ingresso domiciliar com registro audiovisual e preservação

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