Direito Previdenciário

Explore 273 julgados comentados de Direito Previdenciário do STF e STJ

273
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

273 julgados
Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Inadmissibilidade de recurso especial ao STJ para reexame da incapacidade do segurado

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
11/11/2024

Inaplicabilidade do artigo 3º da EC 47/2005 a contrato administrativo celetista em fundação pública

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
27/10/2024

Equiparação jurídica do divórcio extrajudicial ao judicial com efeitos previdenciários

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
20/10/2024

Data do óbito como termo inicial da pensão por morte de detento

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
20/10/2024

Lei 14.151/2021 impossibilidade de deduzir remuneração da gestante das contribuições previdenciárias e parafiscais

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1155
17/10/2024

Seguro-desemprego: majoração dos prazos de carência

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1155
17/10/2024

Benefícios previdenciários: alterações na disciplina da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro-defeso

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
08/10/2024

Devolução de valores de benefícios previdenciários e assistenciais pagos por tutela antecipada reformada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
15/09/2024

Direito à reforma de militar temporário não estável por acidente em serviço pré-Lei 13.954/2019

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
15/09/2024

Impossibilidade de cumulação de pensões especiais de ex-combatente por dependentes

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
10/09/2024

Sentença trabalhista e CTPS como início de prova material previdenciária condicionada a provas contemporâneas

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
09/09/2024

Complementação de aposentadoria na RFFSA vinculada ao plano de cargos e salários

Direito Previdenciário > Geral

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