Direito Previdenciário

Explore 277 julgados comentados de Direito Previdenciário do STF e STJ

277
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

277 julgados
Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Manutenção da qualidade de segurado em gozo de benefício previdenciário sem contribuições e sem prazo

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
18/06/2023

Reconhecimento do tempo de serviço rural por início de prova material e prova testemunhal idônea

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Legalidade de prazo máximo para requerimento do seguro-desemprego em ato normativo infralegal

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Irretratabilidade da opção pela CPRB não vincula Administração e revogação respeita anterioridade nonagesimal

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1098
12/06/2023

Regime previdenciário de servidores estáveis nos termos do art. 19 do ADCT

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
25/04/2023

Incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro pelo empregador

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
25/04/2023

Regime prescricional da restituição de benefícios previdenciários complementares pagos por liminar revogada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
02/04/2023

Adicional de insalubridade não assegura reconhecimento de tempo especial previdenciário

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
20/03/2023

Proibição de requisitos mais rígidos que a lei na concessão do BPC-LOAS

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
13/03/2023

Aposentadoria de servidor público pelo art. 3º da EC 20/1998 sem vínculo no requerimento

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Sistema previdenciário estadual e participação do Poder Judiciário

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Sistema previdenciário estadual e participação do Ministério Público

Direito Previdenciário > Geral

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