Direito Previdenciário

Explore 277 julgados comentados de Direito Previdenciário do STF e STJ

277
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

277 julgados
Origem: STJ
Informativo: 854
10/05/2025

Integração do abono de permanência na base do adicional de férias e 13º salário

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1174
23/04/2025

Reforma da Previdência: EC nº 103/2019 e aposentadoria de policiais civis e federais do sexo feminino

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
21/04/2025

Validade da TR como índice de reajuste em previdência complementar fechada anterior à CNPC 40/2021

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
09/04/2025

Devolução de valores recebidos por segurados do INSS em razão da tese da “revisão da vida toda”

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
06/04/2025

Vedação de tríplice acumulação com pensão especial de ex-combatente do ADCT

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
02/04/2025

Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares para paralisia cerebral pelos planos de saúde

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1169
13/03/2025

Custeio de benefícios do regime de previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
13/02/2025

Auxílio-suplementar por acidente de trabalho: possibilidade de cumulação com a aposentadoria por invalidez

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
11/02/2025

Inclusão da remuneração do menor aprendiz na base das contribuições previdenciárias RAT e a terceiros

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Aviso prévio indenizado não conta como tempo de contribuição para fins previdenciários

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Aplicação do RSC a aposentados com paridade para majoração da Retribuição por Titulação

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
05/02/2025

Regime jurídico, elegibilidade e fiscalização da Assistência Médico-Hospitalar das Forças Armadas

Direito Previdenciário > Geral

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