Direito Previdenciário

Explore 277 julgados comentados de Direito Previdenciário do STF e STJ

277
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

277 julgados
Origem: STF
Informativo: 1037
09/11/2021

Delegação ao Poder Executivo para regulamentar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1037
09/11/2021

Flexibilização da legalidade tributária e alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 712
04/10/2021

Desconto salarial de auxílio alimentação e transporte na base da contribuição previdenciária patronal

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 713
04/10/2021

RSC na RT de docentes EBTT aposentados antes da Lei 12.772/2012 com titulação prévia

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 711
21/09/2021

Atividade especial do vigilante após a EC 103-2019 e marco probatório de 1997

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 710
15/09/2021

Reajuste de benefícios de planos de previdência complementar por índices gerais de preços, IPCA-E subsidiário

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 709
13/09/2021

Natureza jurídica de investimento da previdência privada aberta e partilha hereditária

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1027
26/08/2021

Pensão vitalícia por morte de detentor de cargo eletivo

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 706
24/08/2021

Prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da Administração Pública

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 703
02/08/2021

Isenção de IRPF sobre proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave inclusive previdência privada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1024
01/08/2021

Concubinato e rateio de pensão por morte

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
22/06/2021

Legitimidade de pensionistas e herdeiros para revisão e atrasados de benefícios previdenciários

Direito Previdenciário > Geral

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