Direito Penal

Explore 1.599 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.599 julgados
Origem: STF
Informativo: 824
02/05/2016

Crime militar: expedição de carta precatória e interrogatório de réu solto

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 822
18/04/2016

Prescrição: condenado com mais de 70 anos e sentença condenatória

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 831
11/04/2016

Tráfico de entorpecentes: fixação do regime e substituição da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 819
28/03/2016

Regime inicial e tráfico de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 819
28/03/2016

HC e desclassificação

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 819
28/03/2016

HC: denúncias anônimas e lançamento definitivo

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 818
14/03/2016

Pureza da droga e dosimetria da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 817
07/03/2016

Extradição: concurso material e limite de tempo de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 816
02/03/2016

Inquérito: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 816
29/02/2016

Crime ambiental e dano efetivo ao bem jurídico tutelado - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 813
01/02/2016

Licitação e demonstração de prejuízo ao erário ou favorecimento - 3 e 4

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 812
14/12/2015

Tribunal do júri e novo enquadramento fático-jurídico

Direito Penal > Geral

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