Direito Penal

Explore 1.599 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.599
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.599 julgados
Origem: STJ
Informativo: 657
09/09/2019

Reconciliação não afasta fixação do mínimo indenizatório na violência doméstica contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 658
04/09/2019

Condenação criminal transitada em julgado impede exercício profissional do vigilante por falta de idoneidade moral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 656
02/09/2019

Audiência específica obrigatória para retratação de representação na Lei Maria da Penha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 656
02/09/2019

Banco não responde por fraude em compra on-line via boleto sem falha do serviço bancário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
19/08/2019

Afastamento por violência doméstica: interrupção do contrato, benefício previdenciário e competência da vara especializada

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 947
14/08/2019

Crime sexual contra vulnerável e retroatividade da lei mais benéfica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
12/08/2019

Compatibilidade entre saída temporária e prisão domiciliar por falta de estabelecimento no regime semiaberto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 658
12/08/2019

Tipificação penal do assédio sexual na relação entre professor e aluno

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 946
06/08/2019

Prisão de ex-presidente da República e transferência de presídio

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 652
25/06/2019

Incidência de correção monetária e juros em ação mandamental sobre retroativos de anistia política

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 652
24/06/2019

Redução do prazo prescricional do art. 115 versus interrupção do art. 117 no CP

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 945
24/06/2019

Tráfico privilegiado e regime inicial de cumprimento de pena

Direito Penal > Geral

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