Direito Penal

Explore 1.599 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.599
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.599 julgados
Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Consentimento da vítima afasta tipicidade no descumprimento de medida protetiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Arquivamento de inquérito em violência doméstica exige devida diligência e perspectiva de gênero do CNJ

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
21/08/2023

Repercussão internacional negativa do crime como fundamento para majorar a pena-base

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
20/08/2023

Lei Maria da Penha: obrigatoriedade de designação da audiência de retratação e do comparecimento da vítima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
13/08/2023

Inaplicabilidade do distinguishing do REsp 1.977.165/MS ao estupro de vulnerável

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1103
13/08/2023

Causas de extinção e suspensão da punibilidade: abrandamento da responsabilização penal decorrente da prática de crimes contra a ordem tributária

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
08/08/2023

Vinculação necessária entre proibição de álcool e circunstâncias do crime na execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023

Estupro de vulnerável continuado sem número definido com causa de aumento máxima de dois terços

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
07/08/2023

Remição da pena por aprovação no ENEM independentemente de conclusão prévia do ensino médio

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
07/08/2023

Delimitação típica entre constituição de milícia privada e associação criminosa armada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
02/08/2023

Autonomia entre os crimes de armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil no ECA

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
31/07/2023

Inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”

Direito Penal > Geral

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