Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.502
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.502 julgados
Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Condenação de terceiro por gestão fraudulenta em instituição financeira exige dolo específico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
11/03/2024

Erro de proibição como excludente no estupro de vulnerável em contexto de família constituída

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
10/03/2024

Possibilidade de equiparar o prazo das condições do sursis ao da pena privativa de liberdade

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
03/03/2024

Vulnerabilidade feminina presumida e incidência da Lei Maria da Penha sem motivação de gênero

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1126
29/02/2024

Tráfico de drogas: flagrante delito e fundadas razões para a incursão domiciliar sem mandado judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
27/02/2024

Princípio da insignificância no descaminho reiterado habitualidade criminosa e discricionariedade judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Remição de pena por EAD exige instituição de ensino credenciada no SISTEC do MEC

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
19/02/2024

Apreensão e perícia da substância entorpecente como requisito indispensável da materialidade no tráfico de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
19/02/2024

extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa penal com análise judicial da capacidade econômica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
19/02/2024

Constituição de família não exclui por si só o crime de estupro de vulnerável

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
05/02/2024

Dever do Judiciário de consultar a pessoa trans sobre estabelecimento e convívio prisionais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Impossibilidade de a Justiça Federal revisar a excepcionalidade da custódia em presídio federal

Direito Penal > Geral

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