Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.502
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.502 julgados
Origem: STJ
Informativo: 811
06/05/2024

Exame criminológico desfavorável como fundamento para negar progressão por requisito subjetivo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
23/04/2024

Crime impeditivo do indulto do Decreto 11.302/2022 no concurso e unificação de penas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
22/04/2024

Responsabilidade civil da imprensa por abuso do direito de informar e violação à honra

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1133
17/04/2024

Criação de cadastros estaduais de condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
17/04/2024

Uso de celular por apenado em trabalho externo sem vedação judicial expressa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
14/04/2024

Atipicidade penal do estelionato judicial no âmbito do direito penal brasileiro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
01/04/2024

Medidas protetivas de urgência sem prazo vigentes enquanto perdurar a situação de risco

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
01/04/2024

Validade do reconhecimento de pessoas exige apresentação de suspeito com indivíduos fisicamente semelhantes

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
01/04/2024

Penhora de até 1/4 do pecúlio do condenado para pagamento da multa penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
18/03/2024

Consunção penal: uso de documento falso prevalece sobre a falsidade ideológica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
18/03/2024

Inexistência de delito antecedente afasta tipicidade da lavagem e imputação por organização criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
17/03/2024

Indulto do Decreto 11.302/2022 dispensa cumprimento integral por crimes impeditivos fora de concurso

Direito Penal > Geral

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