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Geral

Direito Penal

Explore 1.501 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.501 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 861
19/08/2025

Discricionariedade fundamentada do magistrado na escolha de penas alternativas sem hierarquia legal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
19/08/2025

Compatibilidade do dolo eventual com desígnios autônomos no concurso formal impróprio

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
18/08/2025

Tráfico de drogas art 33 trazer consigo abrange disponibilidade imediata sem contato físico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
18/08/2025

Art. 241-D do ECA limita meios de comunicação e exclui comunicação oral presencial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
18/08/2025

Interrupção da prescrição em processos eletrônicos pela assinatura e disponibilização da sentença

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
18/08/2025

Associação para tráfico equiparada a organização criminosa e progressão especial do art. 112 §3 LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
12/08/2025

Extensão da qualificadora de homicídio por paga ou promessa ao mandante exige ciência e adesão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
12/08/2025

Reconhecimento da amamentação e cuidados maternos como trabalho para remição de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
12/08/2025

Remição de pena por leitura como trabalho conforme art. 126 da LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
12/08/2025

Desproporcionalidade na majoração da pena-base por ínfima quantidade de droga no art. 42

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
11/08/2025

Elemento subjetivo do estupro dolo genérico de constranger a ato libidinoso sem fim específico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
11/08/2025

Impossível extinguir execução de multa penal por baixo valor ou custo processual

Direito Penal > Geral

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