Direito Militar

Explore 18 julgados comentados de Direito Militar do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

18 julgados
Origem: STJ
Informativo: 736
10/05/2022

Reforma ex officio de militar com HIV sem proventos de posto superior

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 733
04/04/2022

Cômputo do tempo de serviço do aluno do Curso Preparatório de Oficiais da Reserva

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
13/02/2022

Denúncia no art 324 do CPM deve indicar norma violada e descrever ato prejudicial

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 675
22/06/2020

Competência da Justiça Militar: critério subjetivo do militar e objetivo do bem ou serviço militar

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 657
24/09/2019

Competência da Justiça Militar para apurar via inquérito condutas potencialmente lesivas à Administração Militar

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 642
12/02/2019

Aplicação imediata e retroativa da Lei 13.491/2017 sobre competência da Justiça Militar

Direito Militar > Geral

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