Explore 142 julgados comentados de Direito Internacional do STF e STJ
142
Julgados
3
Assuntos
Julgados comentados
142 julgados
Origem: STJ
Informativo: 795
12/11/2023
Concessão de residência permanente como anistia penal por falsificação documental
Direito Internacional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023
Denúncia de tratados internacionais: necessidade da manifestação da vontade do Congresso Nacional
Direito Internacional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1089
29/03/2023
Cabimento de ação rescisória e efeitos do empate em julgamento de processo de extradição
Direito Internacional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1084
22/02/2023
Possibilidade da requisição direta de dados feita por autoridades nacionais a provedores no exterior
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 764
13/02/2023
Responsabilidade do importador por pagamentos do confirmador ante insolvência do emissor da carta de crédito
Direito Internacional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
Aposentadoria por invalidez de pessoa com deficiência mental: análise da capacidade para a prática de atos da vida civil e pagamento do benefício ao curador
Direito Internacional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
14/12/2022
Contrato de transporte aéreo internacional: má prestação do serviço, danos extrapatrimoniais e legislação aplicável
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 740
06/06/2022
Imunidade de jurisdição afastada para atos ilícitos de Estados estrangeiros contra direitos humanos
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 739
31/05/2022
Homologação de sentença estrangeira no Brasil: litispendência não obsta, decisão brasileira contrária impede
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 738
24/05/2022
Responsabilidade civil pelo extravio de mercadoria em transporte aéreo internacional sob a Convenção de Montreal
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021
Multa por descumprimento do prazo de reexportação na admissão temporária: base no valor aduaneiro
Direito Internacional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 719
09/11/2021
Impossibilidade de expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros em dependência socioafetiva