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Direito Internacional

Explore 112 julgados comentados sobre Geral em Direito Internacional do STF e STJ

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112 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 861
02/09/2025

Jurisdição brasileira exige que multinacionais forneçam dados de provedores de internet sem cooperação internacional

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
01/09/2025

Desvalorização imobiliária pós-desastre ambiental não autoriza majoração de acordo indenizatório

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
27/08/2025

Convenção da Haia de 1980: aspectos civis da subtração internacional de crianças e compatibilidade com a Constituição Federal de 1988

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
18/08/2025

Aplicação retroativa da Lei 14.939/2024 à comprovação de feriado local no CPC

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
13/05/2025

Exequibilidade no Brasil de dívida de jogo lícita contraída no exterior

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
06/05/2025

Admissibilidade da prova penal estrangeira via cooperação internacional segundo ordem pública e soberania brasileiras

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
13/03/2025

Dispensa de carta rogatória na citação arbitral com prova inequívoca de recebimento

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
05/11/2024

Legitimidade ativa da União e competência federal em ação de visitas da Convenção de Haia

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
20/03/2024

Cabimento da transferência da execução penal ao Brasil para brasileiro nato

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
05/03/2024

Homologação de sentença estrangeira não impede ação brasileira de modificação de guarda

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1099
16/06/2023

Denúncia de tratados internacionais: necessidade da manifestação da vontade do Congresso Nacional

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
30/03/2023

Cabimento de ação rescisória e efeitos do empate em julgamento de processo de extradição

Direito Internacional > Geral

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