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Geral

Direito Financeiro

Explore 76 julgados comentados sobre Geral em Direito Financeiro do STF e STJ

76 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 97
18/12/1997

ADIn: Hipótese de Não-Conhecimento

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Origem: STF
Informativo: 79
13/08/1997

Repasse de Duodécimos

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 23
12/03/1996

Sistema Financeiro

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 23
10/03/1996

Isenção Heterônoma

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