Explore 76 julgados comentados sobre Geral em Direito Financeiro do STF e STJ
76 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1106
01/09/2023
Cômputo de gastos previdenciários como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
30/06/2023
Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal: regras de ajuste financeiro e restrições temporárias aos entes aderentes
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
30/06/2023
Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite de gastos com pessoal
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1101
30/06/2023
Complementação ao Fundef: pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas pela União e regime de precatórios
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1099
16/06/2023
Honorários advocatícios contratuais: pagamento com verbas do FUNDEF/FUNDEB e natureza jurídica autônoma dos juros moratórios
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1088
24/03/2023
LDO distrital: cálculo do limite da despesa total com pessoal para o exercício financeiro e exclusão dos valores relativos aos contratos de terceirização de mão-de-obra
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
17/03/2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual: limitação das despesas previstas em folha complementar pertencentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e exigência de participação conjunta
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1086
10/03/2023
Sistema previdenciário estadual e participação do Poder Judiciário
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1086
10/03/2023
Sistema previdenciário estadual e participação do Ministério Público
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1083
17/02/2023
Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal: desistência e não ajuizamento de ações judiciais como condição para a concessão e manutenção dos benefícios
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
16/12/2022
ICMS: efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre o cálculo da parcela devida aos municípios na repartição de receitas tributárias
Direito Financeiro > Geral
Origem: STF
Informativo: 1078
02/12/2022
Covid-19: prorrogação de benefício concedido para o enfrentamento da pandemia no âmbito desportivo