Direito Do Consumidor

Explore 176 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

176
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

176 julgados
Origem: STF
Informativo: 1080
14/12/2022

Contrato de transporte aéreo internacional: má prestação do serviço, danos extrapatrimoniais e legislação aplicável

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
12/12/2022

Inexistência de responsabilidade solidária da administradora hoteleira por inadimplemento na incorporação imobiliária

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
11/12/2022

Dano moral no transporte aéreo internacional e CDC ante as Convenções de Varsóvia e Montreal

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
17/10/2022

Inaplicabilidade do CDC ao seguro RC D&O e honorários pelo CPC 1973

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
10/10/2022

Inaplicabilidade da responsabilidade pessoal de administrador não sócio na Teoria Menor do CDC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
03/10/2022

Legalidade de cláusula de fidelidade que veda transmissão mortis causa de milhas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 1070
29/09/2022

Covid-19: multa por descumprimento de cláusula de fidelidade contratual nos serviços de telecomunicações

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 1065
25/08/2022

Empresas de telefonia e internet: obrigatoriedade de inserção de mensagem nas faturas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
15/08/2022

Obrigação de cancelamento e reembolso online em passagens aéreas resgatadas com pontos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 745
15/08/2022

Responsabilidade civil do arrendatário e possuidor indireto por danos em superfície de queda de aeronave

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Fortuito externo exclui responsabilidade objetiva do transportador por morte de passageiro

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 746
29/05/2022

Dever de informação das instituições de ensino sobre a distinção entre bacharelado e licenciatura

Direito Do Consumidor > Geral

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