Direito Do Consumidor

Explore 181 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

181
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

181 julgados
Origem: STJ
Informativo: 803
20/02/2024

Repetição do indébito em dobro por cobrança indevida sem culpa nas relações de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
11/12/2023

Aplicação da LGPD e do Marco Civil da Internet aos dados da B3

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
29/11/2023

Contrato de transporte aéreo internacional de passageiros: danos morais

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
06/11/2023

Ilicitude da recusa de contratação de plano de saúde por restrição creditícia do consumidor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
06/11/2023

Reembolso integral no plano de saúde por falta de prestador credenciado

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
23/10/2023

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos empréstimos empresariais para fomento do negócio

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Inexistência de dano moral coletivo por publicidade puffing sem gravidade intolerável aos consumidores

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 791
02/10/2023

Responsabilidade objetiva bancária por golpes de engenharia social decorrentes de fortuito interno

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
18/09/2023

Inexistência de responsabilidade solidária da vendedora por cancelamento de voo pela companhia aérea

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
11/09/2023

Responsabilidade objetiva de instituições financeiras por falha na prestação de serviços bancários

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
14/08/2023

Ausência de responsabilidade do banco por transações com cartão e senha sem indícios de fraude

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
08/08/2023

Ajuizamento judicial pelo consumidor presume discordância e invalida cláusula arbitral compulsória em contratos de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

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