Direito Do Consumidor

Explore 181 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

181
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

181 julgados
Origem: STJ
Informativo: 654
13/08/2019

Juros de mora desde o trânsito em julgado na resolução contratual imobiliária

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 654
12/08/2019

Planos de saúde: comunicação prévia e substituição equivalente no descredenciamento de prestadores

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 651
17/06/2019

Validade de cláusula contratual de prazo decadencial em clubes de turismo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
10/06/2019

Reembolso pelo plano de saúde em rede não credenciada sem urgência limitado à tabela contratada

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 651
21/05/2019

Simetria da cláusula penal em contratos de adesão e arbitramento de perdas e danos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
15/05/2019

Responsabilidade civil de instituições financeiras por vício do produto em comprovantes termossensíveis

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
14/05/2019

Prazo prescricional decenal para indenização por inadimplemento contratual sem previsão legal de prazo diferenciado

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
13/05/2019

Inaplicabilidade do prazo quinquenal da ação popular às ações coletivas de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
13/05/2019

Inaplicabilidade do CDC à fiança bancária acessória a contrato administrativo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
06/05/2019

Dever estatal de integralidade das interceptações em prova emprestada e vedação à seleção

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 653
06/05/2019

Responsabilidade do banco por transferência não autorizada para investimento incompatível ao perfil

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 647
22/04/2019

Limite etário no crédito consignado não configura discriminação etária contra idosos

Direito Do Consumidor > Geral

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