Direito Do Consumidor

Explore 181 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

181
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

181 julgados
Origem: STJ
Informativo: 682
13/10/2020

Dever da instituição financeira de informar ao consumidor a taxa diária na capitalização de juros

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
12/10/2020

Cumprimento de sentença redibitória: fornecedor restitui preço antes de consumidor devolver veículo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
07/10/2020

Esclarecimentos dissociados da oferta não exoneram nem mitigam publicidade enganosa ou abusiva

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
05/10/2020

Dever de informação ao consumidor sobre taxa de conveniência em ingressos online

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
24/08/2020

Dever do comerciante de intermediar reparo ou substituição por vício oculto do produto

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

Lei estadual e restrições mais severas ao uso de produtos fumígenos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 985
14/06/2020

Ensino superior: lei estadual, desistência ou transferência e devolução de matrícula

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
08/06/2020

Danos morais por extravio de bagagem e atraso aéreo sem tarifação de Montreal pelo CDC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
25/05/2020

Prescrição quinquenal da pretensão indenizatória por responsabilidade civil médica em atendimento SUS

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
04/05/2020

Erro grosseiro de preço e comunicação imediata afastam vinculação da oferta e responsabilidade do fornecedor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
04/05/2020

Responsabilidade objetiva do laboratório farmacêutico por falha no dever de informar adequadamente efeitos colaterais

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
09/03/2020

Inaplicabilidade do CDC nas relações entre acionistas investidores e sociedades anônimas abertas

Direito Do Consumidor > Geral

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