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Geral

Direito Do Consumidor

Explore 179 julgados comentados sobre Geral em Direito Do Consumidor do STF e STJ

179 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 651
17/06/2019

Validade de cláusula contratual de prazo decadencial em clubes de turismo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 655
10/06/2019

Reembolso pelo plano de saúde em rede não credenciada sem urgência limitado à tabela contratada

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 651
21/05/2019

Simetria da cláusula penal em contratos de adesão e arbitramento de perdas e danos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
15/05/2019

Responsabilidade civil de instituições financeiras por vício do produto em comprovantes termossensíveis

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
14/05/2019

Prazo prescricional decenal para indenização por inadimplemento contratual sem previsão legal de prazo diferenciado

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
13/05/2019

Inaplicabilidade do prazo quinquenal da ação popular às ações coletivas de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 649
13/05/2019

Inaplicabilidade do CDC à fiança bancária acessória a contrato administrativo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 648
06/05/2019

Dever estatal de integralidade das interceptações em prova emprestada e vedação à seleção

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 653
06/05/2019

Responsabilidade do banco por transferência não autorizada para investimento incompatível ao perfil

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 647
22/04/2019

Limite etário no crédito consignado não configura discriminação etária contra idosos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 644
11/03/2019

Legitimidade da cobrança de diária integral com check-in às 15h e check-out às 12h

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
11/03/2019

Abusividade da venda de ingressos online com exclusividade de intermediadora e taxa de conveniência

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