Direito Da Criança E Do Adolescente

Explore 117 julgados comentados de Direito Da Criança E Do Adolescente do STF e STJ

117
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

117 julgados
Origem: STJ
Informativo: 791
25/09/2023

Intimação de ofício da Defensoria Pública pelo juiz em escuta especializada de crianças e adolescentes

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
24/08/2023

Competência da União para legislar sobre contrato de aprendizagem

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
02/08/2023

Autonomia entre os crimes de armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil no ECA

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023

Plano de saúde deve inscrever menor sob guarda como dependente natural equiparado a filho

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
10/04/2023

Competência do juízo especializado para crimes contra crianças e adolescentes independentemente do tipo de crime

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
20/03/2023

Início da colocação em família substituta antes da sentença de destituição do poder familiar

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
05/03/2023

Produção antecipada do depoimento especial de adolescente vítima de crime sexual na Lei 13.431/2017

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
27/02/2023

Oitiva do representado como último ato da instrução na apuração de ato infracional

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
13/02/2023

Competência da Vara de Violência Doméstica para crimes infantojuvenis na inexistência de vara especializada

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
06/02/2023

Impossibilidade de manter execução da medida socioeducativa após finalidade alcançada

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 762
05/12/2022

Possibilidade de alteração do lar de referência na guarda compartilhada para o exterior

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
21/11/2022

Inadmissibilidade de ação rescisória do MP contra absolvição transitada em julgado em ato infracional

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

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