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Direito Da Criança E Do Adolescente

Explore 86 julgados comentados sobre Geral em Direito Da Criança E Do Adolescente do STF e STJ

Assuntos

Todos os AssuntosGeral

86 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 868
16/09/2025

Competência do Juizado da Infância e Juventude no suprimento de autorização de viagem internacional infantil

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
18/08/2025

Prevalência da guarda à família substituta por vínculo socioafetivo e melhor interesse da criança

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
12/08/2025

Inaplicabilidade do art. 1.638 do CC na perda do poder familiar em vulnerabilidade materna

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
20/05/2025

Inaplicabilidade da técnica do art. 942 do CPC em acórdão não unânime favorável ao adolescente

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Dano moral por abordagem vexatória de menor por segurança privada em supermercado

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
03/04/2025

Competência da Justiça Estadual na adoção de indígenas sem atração da competência federal pela FUNAI

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
18/03/2025

Multa do art. 249 do ECA por recusa parental de vacinação infantil contra COVID-19

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 840
04/02/2025

Tipificação da pornografia infantil em imagens de finalidade sexual evidente abrange obscenidades e indecências

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 1161
29/11/2024

Política pública de combate à alienação parental no âmbito municipal

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
05/11/2024

Impossibilidade jurídica de adoção avoenga baseada apenas em vínculos socioafetivos

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
22/10/2024

Artigo 249 do ECA aplicado a todos por descumprimento de ordens tutelares e judiciais

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
24/09/2024

Direito ao sigilo da parturiente na entrega voluntária do filho para adoção

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

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