Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Inexistência de competência exclusiva do INMETRO na fiscalização quantitativa de produtos comercializados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Salvo-conduto para cultivo e transporte de Cannabis sativa para uso terapêutico

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1058
08/06/2022

Promoção e benefícios a novos clientes e extensão aos preexistentes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
07/06/2022

Taxatividade do rol da ANS e hipóteses de cobertura extra rol na saúde suplementar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
06/06/2022

Legitimidade do Defensor Público para mandado de segurança em defesa de prerrogativas institucionais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1057
02/06/2022

Autorização para o prosseguimento de investigações contra magistrados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1057
02/06/2022

Norma estadual e emenda parlamentar impositiva em lei orçamentária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 740
31/05/2022

Extensão do prazo em dobro aos núcleos de prática jurídica de universidades privadas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022

CNJ e transferência do sigilo de dados fiscais e bancários

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022

Militares estaduais grevistas e anistia das infrações disciplinares

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1056
26/05/2022

Tribunal de Contas estadual: normas gerais sobre prescrição e decadência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 738
23/05/2022

Legitimidade do acesso policial à residência fundado em inteligência e diligências preliminares

Direito Constitucional > Geral

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