Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.623
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
15/12/2022
Contratos de operação de crédito: exigência da assinatura física de idosos e proteção ao consumidor
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
Gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral: alteração dos critérios do cálculo da média e princípio da anterioridade eleitoral
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
Porte de armas para policiais civis aposentados e previsão de condições específicas em decreto estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
Interdição profissional e exercício da capacidade eleitoral em face da inadimplência de anuidades
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
Extensão das imunidades dos parlamentares federais aos estaduais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
RPV e autonomia dos estados e municípios
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
Aposentadoria compulsória: fixação de idade e eficácia temporal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022
Lei estadual que proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 762
14/12/2022
Obrigatoriedade de notificação ao CADE de acordos de cooperação com efeitos concorrenciais no Brasil
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1080
14/12/2022
Nulidade do vínculo de servidor estadual com a Administração Pública mineira e pagamento de férias-prêmio
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1079
11/12/2022
Inconstitucionalidade do bloqueio e penhora de receitas públicas vinculadas a contratos de gestão firmados entre o Poder Público e entidades do terceiro setor