Explore 3.631 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ
3.631 julgados encontrados
Origem: STJ
Informativo: 855
16/06/2025
Assistência jurídica qualificada obrigatória na Lei Maria da Penha e nomeação provisória automática da Defensoria
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1182
13/06/2025
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, decorrentes do Plano Collor II
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1182
13/06/2025
Estatuto da Advocacia: revogação de dispositivos legais em razão de erro material de redação
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1182
13/06/2025
Norma que proíbe a incorporação de gratificação pelos servidores estaduais: modificação, via emenda parlamentar, da natureza do projeto de lei de ordinária para complementar
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025
Obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025
Sistemas de controle da Administração Pública no âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 858
02/06/2025
Inexigibilidade de arbitramento de aluguel contra vítima de violência doméstica com medida protetiva
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025
Parlamentares estaduais: pagamento de vantagem pecuniária por convocação extraordinária
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1175
28/05/2025
Programa Especial de Regularização Tributária (PERT): isenção do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pelas pessoas físicas e jurídicas aderentes
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Proteção salarial e mora do Congresso Nacional em elaborar a norma penal exigida pela Constituição Federal (art. 7º, X)
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Créditos de natureza superpreferencial: pagamento da parcela por meio de RPV
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025
Taxas: fixação por decreto do chefe do Poder Executivo municipal