Explore 3.623 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ
3.623 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023
Obrigações contratuais de operadoras de plano de saúde em relação a pessoas com deficiência em âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023
Previsão de parcelamento de multas de trânsito e pagamento de débitos com cartões de crédito em âmbito distrital
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023
Competência do TJDFT para julgar “habeas corpus” contra ato de autoridades locais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Multa automática pela simples negativa do pedido de compensação tributária
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual: limitação das despesas previstas em folha complementar pertencentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e exigência de participação conjunta
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná: alterações substanciais e procedimentos em sede de sindicância policial
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Débito tributário: multa isolada pela não homologação de declaração de compensação
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
14/03/2023
Art. 25 da Lei 8.870/1994 e contribuição à seguridade social devida pelo produtor rural pessoa jurídica
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
14/03/2023
Criação de salas de descompressão para profissionais de enfermagem em hospitais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 768
14/03/2023
Legitimidade ativa de delegatária de serviço público para suspensão de segurança no interesse público primário
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 770
11/03/2023
Preenchimento e revogação do quinto constitucional como ato administrativo complexo multiorgânico