Explore 3.625 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ
3.625 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023
Direito a crédito de ICMS requerido por distribuidora de combustíveis nas operações com diferimento do pagamento do tributo
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023
Complementação de norma penal em branco por ato normativo estadual ou municipal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023
Obrigações contratuais de operadoras de plano de saúde em relação a pessoas com deficiência em âmbito estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023
Previsão de parcelamento de multas de trânsito e pagamento de débitos com cartões de crédito em âmbito distrital
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023
Competência do TJDFT para julgar “habeas corpus” contra ato de autoridades locais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Multa automática pela simples negativa do pedido de compensação tributária
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual: limitação das despesas previstas em folha complementar pertencentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e exigência de participação conjunta
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná: alterações substanciais e procedimentos em sede de sindicância policial
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Débito tributário: multa isolada pela não homologação de declaração de compensação
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
14/03/2023
Art. 25 da Lei 8.870/1994 e contribuição à seguridade social devida pelo produtor rural pessoa jurídica
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
14/03/2023
Criação de salas de descompressão para profissionais de enfermagem em hospitais