Explore 118 julgados comentados de Direito Ambiental do STF e STJ
118
Julgados
1
Assuntos
Julgados comentados
118 julgados
Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023
Validade de multa administrativa ambiental sem necessidade de advertência prévia
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023
Responsabilidade propter rem por obrigações ambientais do proprietário ou possuidor atuais e anteriores
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023
Imprescritibilidade de pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de exploração irregular do patrimônio mineral da União
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1105
20/08/2023
Lei da Biossegurança: normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades relacionadas a organismos geneticamente modificados e seus derivados
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1102
29/06/2023
Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca em âmbito estadual e proibição da pesca de arrasto motorizado no mar territorial costeiro
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1100
19/06/2023
Cláusula de reserva de plenário e aplicabilidade do art. 15 do Código Florestal
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023
Imposição de obrigatoriedade para as concessionárias de serviços de telecomunicações em âmbito estadual
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1096
25/05/2023
Proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito estadual.
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1095
18/05/2023
Concessão de áreas estaduais para exploração de atividades de ecoturismo e extração comercial de madeira e subprodutos florestais
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1096
18/05/2023
Conama: regras sobre composição, funcionamento e processo decisório
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 768
12/03/2023
Cumulação de multas administrativas ambientais por Capitania dos Portos e Ibama em derramamento de óleo
Direito Ambiental > Geral
Origem: STF
Informativo: 1084
27/02/2023
Proibição de destruição e inutilização de bens apreendidos em operações de fiscalização ambiental