Geral

Direito Administrativo

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12/05/2014

PAD: cerceamento de defesa e sanidade mental

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Informativo: 745

05/05/2014

Serventia extrajudicial: oitiva de titular efetivado e declaração de nulidade

Direito Administrativo > Geral

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29/04/2014

Repercussão geral com mérito julgado: retorno ao STF

Direito Administrativo > Geral

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22/04/2014

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22/04/2014

Art. 170 da Lei 8.112/1990: registro de infração prescrita e presunção de inocência

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09/04/2014

Interceptação telefônica e transcrição integral - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 742

08/04/2014

Contratação temporária de servidor público sem concurso - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 742

08/04/2014

Contratação temporária e serviços essenciais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 742

08/04/2014

PSV: aposentadoria especial de servidor público e atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física

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Origem: STF

Informativo: 742

07/04/2014

Advogado e atendimento em posto do INSS

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Origem: STF

Informativo: 740

25/03/2014

ADI: contratações por tempo determinado

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Origem: STF

Informativo: 740

25/03/2014

ADI: contratação temporária de professor

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