Geral

Direito Administrativo

Explore 1.859 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.859 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 657

13/08/2019

Cabimento de recurso hierárquico ao Presidente da República contra penalidade disciplinar por delegação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 947

12/08/2019

Mandado de injunção e aposentadoria de servidor público com deficiência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 946

06/08/2019

Art. 19 do ADCT e fundação pública de natureza privada

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 655

25/06/2019

Inexistência de regresso da Eletrobrás contra a União no empréstimo compulsório de energia elétrica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 658

25/06/2019

Prazo prescricional da ação indenizatória por desapropriação indireta: regra geral decenal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 644

20/06/2019

Minutos faltantes da hora-aula não integram tempo de atividade extraclasse do magistério

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 944

12/06/2019

Extinção de conselhos por decreto

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 943

05/06/2019

Venda de empresa estatal e autorização legislativa -2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 649

13/05/2019

Inaplicabilidade do CDC à fiança bancária acessória a contrato administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 646

09/04/2019

Ilegitimidade passiva dos serviços sociais autônomos em ações tributárias e repetição de indébito

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 937

08/04/2019

Cumulação de cargos e profissionais da área de saúde

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 647

08/04/2019

Agência de turismo cambial equiparada a instituição financeira e sujeita à fiscalização do Bacen

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