Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1168
10/03/2025

Foro por prerrogativa de função: competência para julgamento de crimes funcionais após a cessação do cargo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
10/03/2025

Corretora e empresa de pagamentos fora da cadeia de fornecimento não respondem por atraso imobiliário

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
10/03/2025

Não cabimento da ação popular para tutela de interesses individuais homogêneos tributários

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
10/03/2025

Consignação em pagamento do ISSQN por dúvida de competência municipal com depósito integral

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
10/03/2025

Cancelamento do voto do juiz por suspeição superveniente antes da proclamação do resultado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
10/03/2025

Julgamento ampliado do art. 942 do CPC nos embargos de declaração em apelação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
10/03/2025

Obrigatoriedade de intimação pessoal do devedor para leilão extrajudicial de bens

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
10/03/2025

Acordo de leniência não afasta dever de reparação integral do dano

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
10/03/2025

Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade da instituição financeira por fraude de terceiro

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
10/03/2025

Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade da instituição financeira por fraude de terceiro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
10/03/2025

Aplicação do ANPP na ação penal privada com atuação supletiva do Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
10/03/2025

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Direito Do Consumidor > Geral

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