Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 845
19/03/2025

Devedor deve propor acordo e credor representado em audiência não pode ser sancionado

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
18/03/2025

Termo inicial da prescrição executória penal no trânsito em julgado para a acusação

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
18/03/2025

Fixação de danos morais coletivos no tráfico de drogas exige prova do abalo moral coletivo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
18/03/2025

Fixação de danos morais coletivos no tráfico de drogas exige prova do abalo moral coletivo

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1170
18/03/2025

Destinação de recursos do orçamento da Defensoria Pública para pagamento de advogados dativos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
18/03/2025

Impugnação a decisões de primeiro grau que obstam apelação: reclamação e agravo de instrumento

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
17/03/2025

Inexigibilidade de registro pela administradora de consórcio de cessão de direitos creditórios de cota cancelada

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
17/03/2025

Prevaricação exige comprovação de dolo específico: vantagem pessoal ou sentimento próprio do agente

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
17/03/2025

Juros compensatórios na desapropriação do art. 184: variação por legislação superveniente

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
17/03/2025

Vedação de interrupção do fornecimento estatal de medicamento infantil como punição

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
17/03/2025

Impossibilidade de rediscussão de cláusulas de acordo de não persecução penal homologado por boa-fé objetiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
17/03/2025

Insuficiência do testemunho indireto e ausência de testemunhas por medo no Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

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