Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 848
31/03/2025

Legalidade do monitoramento por câmeras em via pública sem autorização judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
31/03/2025

Legalidade do monitoramento por câmeras em via pública sem autorização judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
31/03/2025

Execução fiscal da multa por improbidade com CDA e legitimidade do ente público lesado

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
31/03/2025

Execução fiscal da multa por improbidade com CDA e legitimidade do ente público lesado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025

Inadequação do habeas corpus para impugnar condições do Acordo de Não Persecução Penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025

Inadmissibilidade da denunciação da lide pelo hospital aos médicos responsáveis por erro médico

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025

Inapropriabilidade de terrenos marginais de rios navegáveis como bens públicos da União

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025

Incidência de honorários recursais no recurso não conhecido de terceiro interessado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
31/03/2025

Inaplicabilidade por analogia do prazo de 30 dias do art. 18 ao art. 32

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
31/03/2025

Inimputabilidade do segurado afasta dolo civil e preserva indenização securitária

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
30/03/2025

Limites do abuso de direito na recusa de credor ao plano de recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
30/03/2025

Competência do IBAMA para licenciamento ambiental da queima controlada da palha da cana-de-açúcar

Direito Ambiental > Geral

AnteriorPágina 67 de 88Próxima