Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 856
13/04/2025

Reformatio in pejus impede correção ex officio de erro material após trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
10/04/2025

Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
10/04/2025

Organização do Ministério Público estadual: tempo de serviço público e desempate para a promoção de promotores de justiça

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1175
10/04/2025

Fundo Orçamentário Temporário: critérios para o depósito de percentual dos incentivos de ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
10/04/2025

Distribuição gratuita de análogos de insulina para diabéticos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
10/04/2025

Teto de gastos: imposição de limite de gastos aos Poderes e órgãos autônomos

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
09/04/2025

Devolução de valores recebidos por segurados do INSS em razão da tese da “revisão da vida toda”

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
08/04/2025

Honorários sucumbenciais na desistência de desapropriação e servidão administrativa: percentuais sobre o valor da causa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
08/04/2025

EPI no PPP e tempo especial: eficácia, ônus probatório e dúvida favorável ao segurado

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 847
08/04/2025

Direito ao crédito de IPI para insumos em produtos isentos, alíquota zero ou imunes

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
08/04/2025

Furto com explosivo: retroatividade do artigo 155, parágrafo 4-A, e vedação à consunção

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1173
08/04/2025

Trabalho escravo e cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS

Direito Constitucional > Geral

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