Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 850
21/04/2025

Inoponibilidade da promessa de compra e venda não registrada à hipoteca de terceiro de boa-fé

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
21/04/2025

Notitia criminis estrangeira não contamina provas brasileiras colhidas com observância do devido processo legal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
21/04/2025

Validade da TR como índice de reajuste em previdência complementar fechada anterior à CNPC 40/2021

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
21/04/2025

Artigo 62 do Código Florestal limita-se a ocupações pretéritas em APPs de reservatórios artificiais

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
21/04/2025

Isenção de IPI em veículo para pessoa com deficiência visual independe de anotação na CNH

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
21/04/2025

Arresto de bens independe de citação por oficial de justiça basta localização frustrada

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
21/04/2025

Admissibilidade da compensação de parcelas do arrendamento mercantil com restituição do valor residual garantido

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
19/04/2025

Impossibilidade de condenação por tráfico de drogas baseada exclusivamente em mensagens sem apreensão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
13/04/2025

Validade da leitura em audiência de depoimento policial e intervenção judicial protetiva da vítima

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
13/04/2025

Reformatio in pejus impede correção ex officio de erro material após trânsito em julgado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
13/04/2025

Reformatio in pejus impede correção ex officio de erro material após trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
13/04/2025

Contrabando na importação de cigarros eletrônicos e inaplicabilidade do limite de 1.000 maços

Direito Penal > Geral

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