Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1183
23/06/2025

Estatuto do Desarmamento e regulamentação mediante decreto presidencial: restrição ao acesso de armas e munição

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1183
23/06/2025

Estatuto do Desarmamento e regulamentação mediante decreto presidencial: restrição ao acesso de armas e munição

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1183
23/06/2025

Exames optométricos e venda de óculos de grau e de lentes de contato sem prescrição médica em óticas ou em estabelecimentos congêneres no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1183
16/06/2025

Utilização de provas obtidas mediante cooperação jurídica internacional em ação conexa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
16/06/2025

Negativa lícita de cobertura de canabidiol por planos de saúde fora do Rol da ANS

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
16/06/2025

Assistência jurídica qualificada obrigatória na Lei Maria da Penha e nomeação provisória automática da Defensoria

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
16/06/2025

Assistência jurídica qualificada obrigatória na Lei Maria da Penha e nomeação provisória automática da Defensoria

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
16/06/2025

Audiência de repactuação por superendividamento credor não é obrigado a aderir ou contrapropor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
16/06/2025

Controle recursal no Tribunal do Júri: cabimento de novo julgamento, art. 593, III, d

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
16/06/2025

Controle recursal no Tribunal do Júri: cabimento de novo julgamento, art. 593, III, d

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
16/06/2025

Controle recursal no Tribunal do Júri: cabimento de novo julgamento, art. 593, III, d

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
16/06/2025

Indenização civil mensal cumulável com benefício previdenciário por incapacidade laboral permanente

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