Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 858
11/08/2025

Impossível extinguir execução de multa penal por baixo valor ou custo processual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
11/08/2025

Não vinculação das tabelas da OAB na fixação equitativa de honorários advocatícios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
11/08/2025

Não vinculação das tabelas da OAB na fixação equitativa de honorários advocatícios

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
11/08/2025

Aplicação do prazo recursal em dobro no litisconsórcio com advogados distintos e interesses autônomos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Aposentadoria especial de guardas municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Tribunal de Contas do Distrito Federal: critérios para a escolha de seus conselheiros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Agentes de segurança penitenciários: contratação temporária sem prévia realização de concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Ministério Público: legitimidade para firmar acordos com entidades desportivas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Vinculação remuneratória no âmbito estadual: equiparação do salário de empregados públicos ao vencimento de titulares de cargo efetivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Emissão de parecer prévio como condição para a Assembleia Legislativa apreciar as contas prestadas pelo governador

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Concessão de cesta de Natal a servidores públicos municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1185
07/08/2025

Concessão de cesta de Natal a servidores públicos municipais

Direito Constitucional > Geral

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