Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 876
15/12/2025

Limites da exclusão de cobertura por agravamento intencional do risco no seguro de vida

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
15/12/2025

Redução do prazo prescricional (art. 115 do CP) a partir do acórdão que majorou a pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
14/12/2025

Criação de central de cumprimento de sentença por resolução de tribunal de justiça e concentração de processos - ADI 7.636/MG

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
14/12/2025

Lei Orgânica da Magistratura Nacional e pena de disponibilidade de magistrado - ADPF 677/DF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
14/12/2025

Mulheres vítimas de violência doméstica: responsabilidade pelo ônus remuneratório decorrente do afastamento - RE 1.520.468/PR

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
10/12/2025

Desestatização da Eletrobras: acordo sobre a limitação do direito de voto da União - ADI 7.385 Acordo/DF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 877
09/12/2025

Do descumprimento da autoridade da decisão que declarou a nulidade da interceptação telefônica e das provas consequentes

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
09/12/2025

Da Interpretação do Art. 4º, I, do Decreto nº 9.246/2017 à Luz do Comportamento Recente do Apenado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Prerrogativa de arbitramento da base de cálculo do ITCMD pelo CTN frente à legislação estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Aplicação intertemporal da Lei 13.465/2017 na alienação fiduciária imobiliária e purgação da mora após consolidação

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Aplicação intertemporal da Lei 13.465/2017 na alienação fiduciária imobiliária e purgação da mora após consolidação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Impossibilidade de excluir ICMS PIS e COFINS da base de cálculo do IPI

Direito Tributário > Geral

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