Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 808
25/02/2024

Cobertura obrigatória de medicamentos oncológicos por planos de saúde além do rol da ANS

Legislação Especial > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Obrigações de pequeno valor em âmbito estadual: fixação de novos limites para pagamento, pela Fazenda Pública, independentemente de precatório

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Obrigações de pequeno valor em âmbito estadual: fixação de novos limites para pagamento, pela Fazenda Pública, independentemente de precatório

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Transporte alternativo rodoviário intermunicipal de passageiros: inviabilidade de prorrogação automática de contrato de permissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024

Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
20/02/2024

Natureza penal do direito de resposta da antiga Lei de Imprensa e competência do STJ

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
20/02/2024

Natureza penal do direito de resposta da antiga Lei de Imprensa e competência do STJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
20/02/2024

Repetição do indébito em dobro por cobrança indevida sem culpa nas relações de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
20/02/2024

Impenhorabilidade do art 833 X CPC em aplicações e contas, até 40 salários-mínimos, reserva comprovada

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
19/02/2024

Obrigatoriedade de autorização federal para uso industrial de água mineral

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
19/02/2024

Suspensão disciplinar não impede posse de servidor em outro cargo público

Direito Administrativo > Geral

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