Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 815
10/03/2024

Possibilidade de equiparar o prazo das condições do sursis ao da pena privativa de liberdade

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024

Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos de advogado ou de procurador para atuar na defesa técnica de seus interesses

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024

Zona Franca de Manaus: exclusão do regime de isenção fiscal das atividades envolvendo petróleo e derivados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024

Fundo de Participação dos Municípios: utilização, para fins de repasse de verbas, de dados do Censo 2022 quando este ainda estava em curso

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024

Loterias: autorização para sua instituição e destinação de percentual da arrecadação ao FNS e à Embratur

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
07/03/2024

Covid-19: (in)exigibilidade de comprovante de vacina para matricular crianças e adolescentes na rede municipal de ensino

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1128
07/03/2024

Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: eleições concomitantes para o primeiro e o segundo biênios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
05/03/2024

Limites subjetivos e territoriais da coisa julgada em ações coletivas associativas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
04/03/2024

Homologação de sentença estrangeira não impede ação brasileira de modificação de guarda

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
04/03/2024

Cabimento do recurso especial contra acórdão de IRDR por questões processuais do incidente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
04/03/2024

Validade da Portaria 931 de 2005 no cálculo do auxílio-invalidez dos militares

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
04/03/2024

Validade da Portaria 931 de 2005 no cálculo do auxílio-invalidez dos militares

Direito Administrativo > Geral

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