Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Renúncia à impenhorabilidade do fundo partidário para pagamento de dívidas partidárias

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
11/03/2024

Art. 29 da Lei 10.865/2004 não interpretativo à luz do art. 106 I CTN

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
11/03/2024

Obrigatoriedade de constar na denúncia o pedido de valor mínimo indenizatório do assistente de acusação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Exercício antecipado do direito de preferência do sócio em penhora de quotas sociais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Nulidade por indeferimento genérico de roupas civis ao réu no plenário do júri

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
11/03/2024

Regularidade fiscal obrigatória para homologação do plano de recuperação judicial após a Lei 14.112/2020

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
11/03/2024

Erro de proibição como excludente no estupro de vulnerável em contexto de família constituída

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Condenação de terceiro por gestão fraudulenta em instituição financeira exige dolo específico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Decisão em agravo sobre beneficiário de precatório tem mérito e admite ação rescisória

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Renúncia à impenhorabilidade do fundo partidário para pagamento de dívidas partidárias

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2024

Inexistência de responsabilidade do credor fiduciário pelo IPTU antes da consolidação da propriedade

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
10/03/2024

Inexistência de legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública tributária

Direito Processual Civil > Geral

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