Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1128
12/03/2024

Licença-maternidade à mulher não gestante em união estável homoafetiva

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
12/03/2024

Inaplicabilidade do teto de 20 salários às contribuições ao Sistema S

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
12/03/2024

Incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional do aviso prévio indenizado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
12/03/2024

Incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional do aviso prévio indenizado

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
12/03/2024

Inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS de energia elétrica

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
12/03/2024

Competência da Justiça Estadual quando inexiste conexão probatória com crimes federais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
11/03/2024

Inaplicabilidade do CDC às concessionárias de serviços públicos pertencentes a grandes grupos econômicos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
11/03/2024

Invalidade da confissão de dívida em contratos de factoring apesar da força executiva

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Nulidade por indeferimento genérico de roupas civis ao réu no plenário do júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
11/03/2024

Dever de fundamentação do prazo da prisão civil pelo magistrado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
11/03/2024

Inexistência de responsabilidade do credor fiduciário pelo IPTU antes da consolidação da propriedade

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
11/03/2024

Aplicação subsidiária do direito de extensão rural à desapropriação por utilidade ou necessidade pública

Direito Administrativo > Geral

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